Projeto reserva 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas, endurecendo regras contra fraudes; texto segue para análise do Senado
Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos, processos seletivos simplificados, empregos públicos e cadastros de reserva para pessoas negras, quilombolas e indígenas.
A proposição, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), será devolvida ao Senado para análise de mudanças realizadas durante a tramitação. A medida amplia a cota vigente, que desde 2014 reserva 20% das vagas para esses grupos. A votação registrou 241 votos a favor, 94 contrários e duas abstenções.
A relatora, Carol Dartora (PT-PR), considerou o projeto um passo significativo para enfrentar o racismo estrutural no país e promover reparação histórica para povos indígenas e quilombolas. A oposição, por outro lado, criticou a medida, argumentando que ela pode dividir a população brasileira.
Diante das críticas, ajustes foram feitos no texto original. Uma das principais mudanças foi a exclusão da banca avaliadora que verificaria a autodeclararão racial dos candidatos. O texto agora prevê que, em casos de suspeita de fraude ou má-fé, o responsável pelo concurso instaurará um procedimento administrativo. Caso a fraude seja comprovada, o candidato terá sua admissão anulada e poderá ser processado pelo Ministério Público e a Advocacia-Geral da União.
As nomeações deverão seguir critérios de proporcionalidade e alternância entre vagas gerais e de cotas raciais. O programa será revisado pelo Poder Executivo a cada cinco anos, para avaliação e possíveis ajustes.
Com informações do DM
