Caso comprovadas as irregularidades, os eleitores podem ser enquadrados nos artigos 289 e 290 do Código Eleitoral, com penas de 2 a 5 anos de prisão mais multa.
As eleições municipais de 2024 levantaram suspeitas de fraude em pequenas e médias cidades de diversos estados brasileiros. Um esquema envolvendo transferências coletivas e ilegais de títulos de eleitores entre cidades trouxe à tona uma prática pouco explorada nas irregularidades eleitorais: a compra de votos em massa por meio de alterações fraudulentas de domicílio eleitoral.
Transferências em Bloco: O Cenário Nacional
A investigação jornalística é da Folha, os dados foram captados ao longo dos últimos meses em casos registrados na Justiça Eleitoral e operações da Polícia Federal relacionadas a transferências em bloco de títulos eleitorais. Em algumas cidades, essas práticas podem ter sido decisivas para a eleição de prefeitos e vereadores. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 82 municípios — a maioria com menos de 10 mil habitantes — registraram aumento de 20% a 46% no eleitorado devido a transferências de outras localidades.
Disparidade Entre Eleitorado e População
De acordo com o levantamento, 58 dessas cidades possuem mais eleitores do que habitantes. Considerando municípios com um aumento superior a 15% no eleitorado por transferência de títulos, o número salta para 229.
Casos Exemplares
- Fernão (SP): A pequena cidade com 1.656 moradores (Censo de 2022) registrou um eleitorado oficial de 1.754, após um crescimento de 17% com transferências de títulos. Bill (PL) venceu Zé Fodra (PSD) por apenas um voto (522 contra 521). Acusado de promover transferências fraudulentas de mais de 60 eleitores, Bill teve sua diplomação inicialmente suspensa, mas a decisão foi revertida pelo TRE-SP.
- Divino das Laranjeiras (MG): Apesar de perder 15,4% da população desde 2010, a cidade viu seu eleitorado crescer 15,6%, alcançando 4.968 eleitores. A Polícia Federal apontou que cerca de mil transferências foram realizadas de forma irregular. Reinaldo Romualdo dos Santos (MDB) venceu por 268 votos de diferença.
- Elesbão Veloso (PI): A cidade, que perdeu 6% da população entre 2010 e 2022, registrou aumento de 8% no eleitorado. Investigações apontaram o uso de comprovantes de residência falsos, o que levou à Operação Águas Rasas, que identificou 126 transferências fraudulentas.
Goiás e Outras Regiões
O estado de Goiás lidera em cidades com crescimento superior a 20% no eleitorado, com 19 municípios nessa situação. Exemplos incluem Guarinos, com aumento de 46%, e Davinópolis, onde o número de eleitores é mais que o dobro da população.
Repercussão e Medidas
Além das investigações, flagrantes foram registrados em várias cidades do país, com prisões de eleitores utilizando documentação falsa. Transferências fraudulentas de títulos podem levar a penas de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, de acordo com os artigos 289 e 290 do Código Eleitoral.
Essa situação evidencia a necessidade de maior rigor e fiscalização no processo eleitoral para garantir a legitimidade das eleições e evitar que práticas fraudulentas comprometam a democracia.
