Goiás já concede isenção total ou parcial de ICMS para mais de 20 itens da cesta básica

ICMS: Além da isenção total de nove itens, estado reduziu, desde 2022, a alíquota de impostos sobre outros 11 produtos essenciais de 19% para 7%

O Estado de Goiás já concede, desde 2022, a isenção total ou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a mais de 20 itens da cesta básica. Dentre os itens que o Estado desonerou completamente estão produtos como ovos, frutas, legumes, verduras, leite, milho, trigo, aveia e raízes. “Goiás já faz, há três anos, a sua parte para reduzir o preço da cesta básica”, afirmou o governador Ronaldo Caiado em entrevista nesta segunda-feira (10/3). Na última semana, o governo federal pediu aos estados que reduzam o imposto dos itens da cesta básica, política já implantada no estado.

Além de zerar a alíquota de ICMS para nove produtos, outros 11 itens essenciais tiveram a carga tributária reduzida de 19% para 7%, como o arroz, feijão, açúcar, café, macarrão, óleo, sal, manteiga, queijo, farinha e pães, o que garante preços mais acessíveis à população.

Portanto, a medida estabelecida pelo Governo de Goiás já é aplicada bem antes de o governo federal sugerir que os estados reduzam o ICMS sobre itens da cesta básica.

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Caiado reforçou que o problema da inflação dos alimentos é sobretudo fruto de uma política econômica equivocada do governo federal. “Não é porque o governo federal está falando disso agora que Goiás precisa correr atrás. Já fizemos nossa parte há três anos, com responsabilidade fiscal e respeito ao dinheiro público”, destacou.

“Enquanto o governo federal gasta sem planejamento e aumenta a dívida pública, Goiás mostra que é possível governar com seriedade, transparência e resultados concretos para a população”, pontuou.

ICMS de vários itens

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (6), seis medidas para reduzir os preços dos alimentos. O anúncio foi feito depois de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros e de outra, entre os ministros e representantes dos setores atacadista e do varejo.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) fez os anúncios acompanhado dos ministros Carlos Fávaro (PSD), da Agricultura e Pecuária, Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, Rui Costa (PT), da Casa Civil, e Paulo Teixeira (PT), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O governo decidiu zerar as alíquotas de importação de carne, açúcar, milho, biscoitos, massas, farinha, óleo de cozinha e azeite de oliva. Sobre o azeite, houve um aumento da cota de importação, que hoje está em 65 mil toneladas, para 150 mil toneladas. Ainda na área tributária, haverá negociação com governadores para que os tributos sobre alimentos da cesta básica sejam zerados. Ainda há unidades da federação que cobram ICMS de alimentos básicos.

O vice-presidente da República descartou que a isenção de impostos sobre importação possa prejudicar a produção nacional desses produtos. “Nós entendemos que não [afetará a produção nacional]. Nós estamos num momento em que você reduzir o imposto de importação ajuda a reduzir preços. Nós não vamos substituir, mas complementar”, disse Alckmin, que destacou produtos que têm produção mínima no Brasil, como os azeites de palma e oliva.

O vice-presidente afirmou que não foi discutida qualquer medida para retomar os impostos sobre exportação, sobretudo de commodities, isentas de tributos pela Lei Kandir (Lcp87), vigente no país desde 1996.

A equipe econômica do governo ainda fará o cálculo da renúncia fiscal decorrente das novas medidas. De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, a pasta deve emitir notas técnicas com as estimativas. “Vários desses produtos têm um nível de importação pequeno, justamente porque as alíquotas altas tiravam a competitividade desses produtos. O impacto vai ser estimado a partir das notas técnicas que vão ser formuladas, mas são medidas administrativas que, do ponto de vista da arrecadação talvez não tenham um impacto significativo, mas do ponto de vista do consumidor, devemos ver um impacto importante”, afirmou Mello.

Na questão regulatória, foi anunciada a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) para permitir que o atual sistema municipal possa servir como referência para o sistema nacional, além de aumentar de pouco mais de 1,5 mil para 3 mil o número de municípios que aplicam o sistema de vigilância. O objetivo, segundo o governo, é ampliar a produção de leite, ovos e mel. Atualmente, o Sisbi se aplica apenas a produtos dirigidos a exportação.

Foi anunciado também que o Plano Safra 2025-2026 terá foco no estímulo da produção de alimentos, sobretudo da agricultura familiar, e no fortalecimento da política de estoques reguladores.

“O Plano Safra, hoje, já tem uma centralidade na redução dos juros para subsidiar os produtos da cesta básica. Além da cesta básica, há insumos e produtos da agricultura que a gente importa, então eles também serão subsidiados. Neste período agora nós vimos que os produtos in natura mantiveram seus preços. Isso é reflexo dessa prioridade, que será estendida para os médios produtores”, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira.

Além disso, haverá uma parceria com a iniciativa privada para dar publicidade aos melhores preços, para estimular a disputa e ajudar o consumidor.

O representante da indústria do açúcar, Evandro Gussi, saudou a iniciativa do governo, que chamou de “tentativa honesta, séria e bem estudada” para a redução do preço dos alimentos.

“Eu acho que agora é um momento de união. Essa foi a tônica da reunião, de um momento de união entre setor público e setor privado, para que a gente tenha cada vez mais competitividade no Brasil, cujo beneficiado final vai ser o consumidor, que vai poder contar, esperamos com isso, com essas medidas, e com preços melhores nas gôndolas dos supermercados”, afirmou Gussi.

As medidas não têm prazo de validade. De acordo com o governo, ficarão vigentes até que haja redução significativa do preço dos alimentos.

Tarcísio cutuca Lula e diz que ICMS de alimentos em SP “é zero” desde o início do governo

O governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) cutucou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste fim de semana ao afirmar que o ICMS cobrado sobre os alimentos do dia a dia no estado já “é zero” desde o início de seu mandato.

A declaração foi dada dois dias depois que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) pediu aos governadores para zerarem a alíquota do imposto para ajudar a reduzir o preço dos alimentos. Foi uma das várias medidas para tentar baratear a comida e reverter a queda da popularidade do presidente.

“Aqui em São Paulo estamos fazendo o dever de casa desde o início da gestão quando o assunto é comida mais barata na mesa. Não é de hoje que o ICMS no estado é zero para itens do dia a dia, como arroz, feijão, ovos, farinhas, legumes e verduras”, disse Tarcísio em uma rede social.