📢 Tião Peixoto causa polêmica ao pedir pena de morte para estupradores: “Tem que eliminar um traste desses”
Goiânia – Durante uma sessão recente da Câmara Municipal, o vereador Tião Peixoto (PSDB) causou polêmica ao afirmar, com veemência, que “estuprador não tem que ser preso, tem que ser morto”. A fala inflamou os ânimos nas redes sociais e colocou em xeque a compatibilidade de seu posicionamento com a Constituição Federal.
“Um estuprador não merece cadeia, tem que eliminar um traste desses da sociedade”, disparou o vereador em tom inflamado.
A frase gerou aplausos de alguns presentes, mas também críticas severas de juristas e defensores dos direitos humanos. A Constituição Federal de 1988, no entanto, é clara em seu artigo 5º, inciso XLVII: “não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada.” Ou seja, a pena de morte é proibida no Brasil, sendo permitida apenas em contexto de guerra externa — e ainda assim, sob rigorosíssimos critérios legais e constitucionais.
📚 Constituição ignorada? Apologia e a ética da câmara
A fala do vereador, embora represente o sentimento de revolta de parte da população diante de crimes hediondos como o estupro, esbarra diretamente no Estado Democrático de Direito, ao propor uma punição que é expressamente vedada pela legislação vigente.
Especialistas afirmam que a defesa da pena de morte por agentes públicos, ainda que em caráter opinativo, pode configurar apologia a prática vedada, podendo inclusive ensejar ação no Conselho de Ética da Câmara ou até mesmo investigações por parte do Ministério Público.
“O vereador, como legislador municipal, deveria respeitar os limites da Constituição, e não estimular soluções que não cabem no ordenamento jurídico brasileiro”, disse um jurista ouvido pela reportagem.
🔥 Populismo penal?
A fala de Tião Peixoto reacende o debate sobre o uso de discursos populistas no cenário político brasileiro, especialmente em ano pré-eleitoral. Ao recorrer a propostas extremas e inconstitucionais, políticos muitas vezes tentam capitalizar o sentimento de indignação popular para ganhar visibilidade.
Nas redes sociais, o vídeo da fala viralizou. Enquanto alguns usuários elogiaram a “coragem” do vereador, outros criticaram a “irresponsabilidade” de suas declarações, cobrando um debate mais sério e embasado sobre segurança pública e justiça.
👨⚖️ O que pode acontecer agora?
Mesmo com repercussão negativa, é improvável que a fala de Tião Peixoto leve a sanções legais imediatas, a menos que seja judicializada por entidades ou partidos. Ainda assim, o episódio levanta sérias discussões sobre o papel de parlamentares municipais e o respeito às normas constitucionais.
Enquanto isso, permanece a dúvida: até onde vai a liberdade de opinião de um legislador? E quando ela cruza a linha do populismo e da inconstitucionalidade?
Voltaremos a esse assunto, com certeza!
👨⚖️ Mas quem é Tião Peixoto?
Sebastião Peixoto, mais conhecido como Tião Peixoto @tiaopeixoto.2024 (PSDB), foi eleito, pela segunda vez, vereador de Goiânia com 5.726 votos. O parlamentar tem uma trajetória marcada pela dedicação ao serviço público e compromisso com a população goianiense. Natural de Nerópolis, ele foi vereador entre 1997 e 2002 e ocupou cargos importantes como presidente da extinta Companhia Municipal de Obras e Habitação (Comob), do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (Imas) e da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul). Também foi secretário de Esporte e Lazer em Goiânia.
Pai do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), e do ex-vereador de Goiânia Wellington Peixoto, Tião é reconhecido por sua capacidade de formar parcerias sólidas em benefício da comunidade. Como vereador, se propõe a lutar pelos interesses da cidade e contribuir para o desenvolvimento de Goiânia.
Entre suas principais propostas está a criação dos CMAIS 60+, que oferecerão atividades educacionais, culturais e de saúde para idosos; o projeto Campeões do Futuro, que incentiva jovens e crianças à prática esportiva; e a implementação da Faixa Segura para motos, visando reduzir acidentes e melhorar a mobilidade urbana.
Outro destaque é o projeto Cursos Profissionalizantes nos Bairros, que levará capacitação gratuita em áreas como tecnologia e serviços diretamente às escolas municipais.
