Objetivo do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial é atuar e articular o fomento, monitoramento, avaliação e fiscalização dos serviços de promoção da igualdade racial.
Plano é lançado em comemoração ao Dia da Consciência Negra e foi criado a partir do acompanhamento de ações propostas pelo Comitê Gestor Estadual de Enfrentamento ao Racismo
O Governo de Goiás lançou, nesta terça-feira (26/11), o 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Goiás, em referência ao Dia da Consciência Negra, comemorado dia 20 deste mês. O plano foi criado a partir de ações propostas pelo Comitê Gestor Estadual de Enfrentamento ao Racismo, consolidando um conjunto de políticas públicas que vêm sendo implementadas pelo Governo de Goiás desde 2019, coordenadas pelo Goiás Social e geridas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).
O objetivo do Plano Estadual é atuar e articular o fomento, monitoramento, avaliação e fiscalização dos serviços de promoção da igualdade racial, tendo como plataforma a educação, cultura, esporte e assistência social. “Esse é um feito inédito em Goiás, criamos uma conexão entre as secretarias, entidades e órgãos para que pudéssemos ter um documento único, com todas as ações que são realizadas em prol de diversas comunidades que são atendidas pelo governo. O lançamento marca um compromisso não só institucional, mas uma determinação para que estejamos em um estado em que a igualdade e o respeito avancem”, afirma o titular da Seds, Wellington Mattos.
O documento configura-se como um conjunto de políticas de estado com foco no recorte étnico-racial. O mapeamento e políticas buscam reduzir a desigualdade racial e os baixos índices econômico e social que ainda atingem a população negra, quilombola, povos e comunidades tradicionais. “O Goiás Social só existe porque as pessoas trabalham em prol de uma causa única. Nosso objetivo não é fazer favor, nem caridade, mas garantir direitos e fazer com que todos tenham as mesmas condições e qualidade de vida”, enfatizou o secretário executivo do gabinete de Políticas Sociais, Alexandre Parrode, que representou a primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, no evento.
A presidente da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas de Goiás, Domingas Gouveia, enfatizou que o lançamento do plano é de grande importância para todo o estado de Goiás, servindo de modelo para os outros estados. “Nós sabemos que é fundamental trabalhar pela igualdade e desigualdade que a gente encontra em todo o Brasil. Quando a gente tem um plano, uma ação, isso se torna mais importante para nossos trabalhos”, destacou.
Já o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito, Michael Félix Ogã, ressaltou que é uma honra presenciar o marco histórico. “Acompanho as políticas públicas de todo o Brasil e, infelizmente, vejo poucos estados com tantos avanços nas políticas de igualdade racial como o estado de Goiás”, disse.
O Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial busca fortalecer institucionalmente e combater o racismo e a discriminação nos órgãos e entidades governamentais, bem como ampliar o acesso ao programa Goiás Social para a população negra e comunidades tradicionais de Goiás.
Além disso, fortalece o desenvolvimento econômico e inclusão produtiva nas comunidades tradicionais, por meio de créditos específicos e promove campanhas educativas e de conscientização antirracista. As ações desempenhadas são responsabilidade do Comitê Gestor do Pacto Goiás Sem Racismo e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (Cedhircop), e os avanços e cumprimento das metas serão avaliados em três anos.
Fotos: Lucas Diener
