O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 51,2 bilhões em novos empréstimos para estados e municípios em 2024, de acordo com dados do Banco Central. Esse valor representa um crescimento nominal de 18,1% em relação aos R$ 43,3 bilhões contratados em 2023, reforçando a mudança na política de financiamento regional, especialmente por meio de bancos públicos federais.
Nos primeiros dois anos do mandato de Lula, a injeção total alcançou R$ 94,5 bilhões, sem incluir operações externas com organismos multilaterais. De acordo com o Tesouro Nacional, essas transações somaram até US$ 3,29 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões, na cotação atual) em 2023.
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Riscos de uma nova crise fiscal
Técnicos e economistas temem que o aumento dos empréstimos possa criar uma “bomba-relógio” financeira, semelhante ao ocorrido entre 2012 e 2014 no governo Dilma Rousseff. Naquele período, a flexibilização no crédito foi apontada como um dos fatores que desencadearam crises fiscais nos estados, resultando em parcelamento de salários, calotes e necessidade de socorros federais.
Atualmente, a situação é mais crítica nos municípios, que passaram de um superávit primário de R$ 25,9 bilhões em 2022 para déficits crescentes: R$ 9,8 bilhões em 2023 e R$ 18,1 bilhões entre janeiro e novembro de 2024. Já os estados, embora ainda apresentem superávit primário de R$ 36 bilhões no mesmo período, sofrem com déficits nominais de R$ 38,9 bilhões quando considerados os custos das dívidas.
Flexibilizações impulsionam crédito
A ampliação dos empréstimos reflete uma orientação do presidente Lula, que durante a campanha prometeu facilitar o acesso a recursos para fomentar investimentos e sustentar a atividade econômica. Porém, a gestão também utilizou flexibilizações aprovadas ainda no governo Bolsonaro.
Em dezembro de 2022, o Executivo retirou do limite do Conselho Monetário Nacional (CMN) as operações contratadas por estados que renegociaram dívidas com a União, criando uma “esteira paralela” para novos empréstimos. Em 2024, o limite oficial de operações era de R$ 15 bilhões, mas cerca de R$ 42 bilhões puderam ser contratados fora desse teto.
Adicionalmente, o governo flexibilizou a classificação de risco dos entes subnacionais, facilitando o acesso às notas A e B, pré-requisitos para obtenção de empréstimos com garantia do Tesouro Nacional.
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Impactos econômicos e sociais
Embora parte dos recursos seja destinada a investimentos, muitos estados e municípios utilizam os empréstimos para liberar caixa próprio e expandir despesas correntes, como salários. Esse comportamento, conhecido como “troca de fontes”, pode levar a desequilíbrios graves, principalmente em cenários de desaceleração econômica e queda na arrecadação de ICMS.
Economistas apontam que o aumento das despesas regionais agrava desafios macroeconômicos, como inflação e eficácia da política monetária do Banco Central. Bráulio Borges, pesquisador associado ao FGV Ibre, destaca que os gastos dos estados e municípios ultrapassaram os do governo central em 2024, alcançando cerca de R$ 630 bilhões no terceiro trimestre, impulsionados por transferências da União e pela expansão de empréstimos.
Críticas e desafios à frente
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou o aumento do endividamento, afirmando que “os municípios estão sendo enterrados”. Segundo ele, os recursos adicionais frequentemente chegam com destinação carimbada, enquanto faltam recursos para áreas prioritárias, como saúde.
O BNDES, por sua vez, afirmou que a expansão do crédito ao setor público representa a “retomada da atuação histórica do banco”. Já o Banco do Brasil atribuiu sua liderança em valores absolutos à “decisão estratégica” de apoiar o financiamento regional.
Com o cenário atual, especialistas alertam para o risco de uma nova onda de calotes e a necessidade de intervenções da União. Para a população, o desafio será enfrentar os efeitos de possíveis crises fiscais, que podem impactar diretamente os serviços públicos essenciais e a economia local.
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