Iporá decreta calamidade financeira e cria Gabinete de Crise para conter impacto da crise econômica
A prefeita de Iporá, Maysa Cunha, decretou calamidade financeira no município diante da grave crise econômica herdada da gestão anterior. O decreto de calamidade financeira, publicado nesta segunda-feira (10), tem validade inicial de 180 dias e poderá ser prorrogado caso a situação não seja normalizada. A decisão visa conter os impactos da crise, que já afeta serviços públicos essenciais e a população mais vulnerável.
De acordo com a prefeita, a calamidade financeira foi motivada por um elevado passivo deixado pela administração anterior, incluindo dívidas com fornecedores, atrasos salariais e compromissos legais não honrados. Além disso, foram identificadas inconsistências nas informações financeiras da transição de governo e dificuldades para aumentar a arrecadação em curto prazo.
Para enfrentar o cenário de calamidade financeira, foi criado o Gabinete de Crise, formado pelo Gabinete da Prefeita, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria de Controle Interno. O grupo terá amplos poderes para aprovar despesas, renegociar dívidas, firmar convênios e implementar um plano emergencial de contenção de gastos.
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Entre as medidas adotadas, o decreto prevê a suspensão de horas extras, salvo em casos indispensáveis para a manutenção de serviços essenciais. O Gabinete de Crise também poderá promover fusões de secretarias e extinguir cargos, desde que sem comprometer a prestação de serviços à população.
O decreto tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025 e entra em vigor imediatamente. A Prefeitura de Iporá espera que as ações emergenciais possam equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços enquanto busca soluções estruturais para reverter a calamidade financeira no município.
Um ex-prefeito no caminho da atual prefeita
Naçoitan Araújo Leite é o ex-prefeito de Iporá, é um político e pecuarista brasileiro, atualmente sem partido.[3] Foi prefeito de Iporá entre 1 de janeiro de 2017[4] e 31 de dezembro de 2024.[5] Ficou afastado do cargo entre 4 de dezembro de 2023[6] e 17 de fevereiro de 2024 após ser preso por tentativa de feminicídio e homicídio contra a ex-esposa e seu namorado.[7] Ficou nacionalmente conhecido após o crime, e por ter defendido a “eliminação” de Luis Inácio Lula da Silva e do ministro do STF Alexandre de Moraes.[8][9]
Antes de seu ingresso na política, trabalhou como produtor rural no setor agropecuário, acumulando um patrimônio de mais de 20 milhões de reais.[10] Já foi condenado por falsificação de documento e uso de documento falso, em um caso ocorrido em 2005, porém a mesma foi anulada em 2014 por ter sido julgado na comarca de Marília em São Paulo, juizado estadual e não na Justiça Federal, a única que teria a competência para o caso.[11][12]
Naçoitan declarou ter completado o ensino médio ao TSE quando concorreu a deputado estadual e prefeito em todas as eleições que disputou até 2016,[13][14][15] porém na eleição de 2020 declarou ter completado apenas o ensino fundamental.[16] Foi casado por cerca de 15 anos com Hayzza Haytt.[17][18][19]
Em 2021 o prefeito foi acusado de agressão pelo vereador Moisés Victor Silva Magalhães após ter filmado uma festa clandestina em um imóvel público em Iporá.[20]
Ganhou ampla notoriedade na mídia em 2023 após ser acusado de tentar assassinar[21] sua ex-mulher e seu namorado atual, em uma invasão que foi filmada por câmeras de segurança, também furtadas pelo prefeito.[22] O político afirmou, em entrevista, que o crime foi “um deslize”.[23] A vítima afirmou que o crime foi motivado pela não aceitação do término do relacionamento por parte de Naçoitan.[24]
Ele fugiu após o incidente e permaneceu foragido por quase cinco dias, até ser preso. Apesar da gravidade da situação, a Justiça não suspendeu seus direitos políticos e administrativos imediatamente. Durante este período, a Câmara Municipal de Iporá organizou uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) para apurar sua conduta, mas não afastou Naçoitan do cargo, considerando o pedido de afastamento “inconstitucional”.[25]
Apoiadores do prefeito convocaram manifestação para o dia 7 de novembro de 2023 pela sua soltura em grupos do whatsapp,[26][27] porém foi cancelada devido a suposta piora na saúde do prefeito.[28] A equipe jurídica do prefeito tentou pedido de habeas corpus e prisão domiciliar, porém foi negado em órgão colegiado do tribunal estadual, no Superior Tribunal de Justiça e no STF.[29][30][31]
Foi solto após determinação de liberdade provisória durante audiência de instrução e julgamento no dia 16 de fevereiro de 2024[32], desde que cumpridas medidas restritivas, como instalação de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal à justiça e proibição de qualquer contato com as vítimas[33], sendo recebido com festa por apoiadores.
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Reassumiu a prefeitura no dia seguinte, 17 de fevereiro, descrita como feita “de forma apressada e de última hora”, tendo nove de treze vereadores assumidamente de sua base eleitoral[34], enquanto o processo de impeachment seguia a passos lentos após o prefeito ter faltado em oitiva.[35] Após a soltura, o Ministério Público pediu o restabelecimento da prisão preventiva pois, entre outras razões, o político, ainda na prisão, injuriou e tentou agredir a vereadora Heb Keller Fernandes de Oliveira no dia 27 de novembro de 2023 quando esta foi entregar um mandado de citação ao denunciado referente ao processo de impeachment em andamento, foram encontrados indícios de desvio de finalidades na aplicação de verbas públicas por auditoria e, no primeiro dia após reassumir a prefeitura, determinou a exclusão de postagens dos atos institucionais de propaganda contendo imagens/vídeos da então prefeita interina Maysa Cunha, atual vice-prefeita, na página do Instagram oficial da prefeitura, em nítido desvio de finalidade.[36]
Fonte: Wikipedia
