A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), por 15 votos a 8, um projeto de lei que tem gerado forte polêmica e é considerado inconstitucional por parlamentares da base do governo e por juristas.
De autoria do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), que também preside a comissão, a proposta proíbe o uso de armas de fogo por agentes de segurança responsáveis pela proteção do presidente da República e de todos os ministros de Estado — mesmo durante o exercício de suas funções.
O texto ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Caso não haja recurso para votação em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado.
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O relator da proposta foi o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), aliado de Bilynskyj e conhecido por declarações polêmicas contra o governo. Segundo Bilynskyj, a justificativa do projeto está alinhada à ideologia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, conforme afirmou, é contrária ao armamento da população. “O presidente Lula, cercado de seguranças armados, luta sempre para desarmar o cidadão. O ministro Lewandowski, que tem porte de arma renovado pela PF, dificulta o acesso do cidadão às armas de fogo”, declarou o parlamentar.
Durante a sessão, o relator Gilvan da Federal fez declarações que geraram indignação. Em um discurso de tom agressivo, o deputado expressou desejo de morte ao presidente da República. “Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos”, afirmou. Em seguida, completou: “Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país”.
As falas de Gilvan geraram reações imediatas de parlamentares da base governista e da oposição, que classificaram a atitude como inaceitável e perigosa, especialmente em um ambiente democrático.
Na justificativa para apresentar o texto, Bilynskyj argumentou que os órgãos que compõe a segurança presidencial e ministerial devem estar de acordo com a ideologia de Lula, que “não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”.
“O presidente Lula, cercado de seguranças armados, luta sempre para desarmar o cidadão. O ministro Lewandowski, que tem porte de arma renovado pela PF, dificulta o acesso do cidadão às armas de fogo”, disse o deputado na reunião desta terça.
‘Quero que o Lula morra’
Durante a sessão, o relator do projeto, Gilvan da Federal (PL-ES), chegou a dizer que quer que o presidente Lula morra.
“Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos”, disse o parlamentar.
Ele prosseguiu: “Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo”, afirmou Gilvan.
Deputado do PL diz em comissão da Câmara que quer que ‘Lula morra’
‘Tragicômico’
Lula se opõe à política armamentista de seu antecessor, Jair Bolsonaro. O atual governo já tomou algumas iniciativas para dificultar o acesso a armas de fogo pela população, principalmente regras relacionadas aos CACs (caçadores, colecionadores e atiradores esportivos).
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) chamou o projeto de “tragicômico” e disse que a proposta fere a Constituição.
“Nós dizemos que arma de fogo estimulada em massa para uso da população em geral não é uma boa política de defesa e proteção. Sempre foi essa nossa defesa. Quando dissemos que policial não pode ter arma? O governo nunca disse isso. Ou vossas excelências estão agindo por maldade, ou por má fé ou por ignorância”, afirmou.
