STF formou maioria sobre a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria sobre a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura para o candidato que não prestar contas de campanha no prazo é um destaques do episódio #151 do podcast Supremo na Semana.
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Outro assunto é o início do julgamento que discute o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) em acordos com indícios de irregularidades sobre honorários firmados entre sindicatos e advogados contratados para defender ações coletivas.
O programa também analisa dois temas relacionados à acusação da Procuradoria-Geral da República contra pessoas que teriam participado da tentativa de golpe de Estado: o início, na segunda-feira (19), das audiências de testemunhas de acusação e a análise da denúncia, na terça-feira (20), contra os 12 integrantes do Núcleo 3 de acusados.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
