O mesmo ocorrerá com os governadores e o presidente da República eleitos em 2030.
Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo avançou no Senado com a aprovação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda enfrenta forte resistência entre parlamentares, o que pode atrasar sua votação em plenário. Apesar das divergências, um dos pontos já definidos é que os prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, como parte da transição para a unificação das eleições municipais e nacionais a partir de 2034.
Essa mudança representa um marco histórico: pela primeira vez, prefeitos terão mandato de seis anos sem direito à reeleição. O mesmo ocorrerá com os governadores e o presidente da República eleitos em 2030. A proposta prevê que, a partir de 2034, todos os cargos eletivos passem a ter mandato fixo de cinco anos, com eleições unificadas em todo o país.
Ponto de discórdia: senadores não querem perder mandato longo
Apesar de o fim da reeleição ser consenso entre a maioria dos parlamentares, a proposta enfrenta críticas por alterar outros pontos sensíveis do sistema eleitoral. O principal deles é a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos, a partir de 2034. Esse ponto tem incomodado parte significativa da Casa, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que vê na mudança um enfraquecimento da função senatorial.
Senadores temem que o novo formato os iguale aos deputados federais, que também passariam a ter mandatos de cinco anos, eliminando a distinção entre os dois cargos. A alteração na duração do mandato dos senadores foi incluída de última hora pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), atendendo a um destaque apresentado durante a votação na CCJ.
Unificação das eleições também é alvo de críticas
Outro ponto que divide opiniões é a unificação do calendário eleitoral, que faria com que prefeitos, vereadores, deputados, governadores, senadores e o presidente da República fossem eleitos no mesmo ano. A medida começaria a valer em 2034, com o objetivo de reduzir custos e acabar com o ciclo de disputas a cada dois anos.
Prefeitos, no entanto, têm expressado preocupação. Eles avaliam que a fusão dos pleitos pode prejudicar a visibilidade das eleições locais, já que o foco dos eleitores tende a se concentrar em disputas nacionais, como a Presidência. A crítica também ecoa entre deputados e senadores, que apontam riscos à representatividade municipal.
Fim da reeleição: uma resposta à concentração de poder
Criada em 1997, a reeleição no Executivo se tornou prática comum no Brasil. Desde então, dados mostram que prefeitos, governadores e até presidentes têm grandes chances de recondução. No caso das prefeituras, cerca de 64% dos prefeitos que tentam a reeleição são bem-sucedidos. Em 2024, esse número bateu recorde: 81,9% dos prefeitos que disputaram novo mandato foram reeleitos.
Especialistas apontam que a máquina pública oferece vantagens aos governantes em exercício, como visibilidade, controle da agenda e acesso a recursos de comunicação, o que cria uma disparidade em relação aos adversários.
Próximos passos
Com as divergências sobre mandatos e a unificação das eleições, o presidente do Senado pode adiar a votação da PEC para junho ou até o segundo semestre. Além da resistência interna, há preocupação com o andamento do texto na Câmara, onde as mudanças também enfrentariam desafios.
Apesar das críticas, o relator Marcelo Castro acredita que a proposta pode ser ajustada em plenário, com destaque para a manutenção dos mandatos mais longos dos senadores, que hoje são de oito anos.
Enquanto isso, o que já é certo é que os prefeitos eleitos em 2028 terão um mandato de seis anos, sem chance de reeleição – uma transição que marcará uma das maiores mudanças no sistema político brasileiro desde a redemocratização.
