De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2020 e 2023 o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, um marco importante no acolhimento a famílias que enfrentam a perda de filhos durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida.
A nova legislação assegura atendimento psicológico estruturado e acolhimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), além de promover mudanças na legislação de Registros Públicos. A partir de agora, será possível registrar natimortos com o nome previamente escolhido pelos pais — uma alteração na Lei nº 6.015/1973.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que foi um dos autores do projeto quando ainda era deputado federal, a lei estabelece diretrizes claras para que as maternidades estejam preparadas para oferecer cuidado adequado a mães e pais que sofrem perdas gestacionais ou neonatais.
O que muda com a nova lei?
Com a política nacional em vigor, o SUS deverá garantir:
- Apoio psicológico especializado para mães, pais e demais familiares;
- Realização de exames para investigar as causas de mortes fetais e neonatais;
- Acompanhamento clínico em gestações futuras;
- Ambientes reservados nas maternidades para acolher famílias enlutadas;
- Capacitação das equipes de saúde e definição de protocolos específicos de cuidado.
A proposta também busca estabelecer um modelo de acolhimento padronizado em hospitais e maternidades de todo o país, inspirando-se em experiências já implementadas com sucesso em unidades como o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Mater, em Ribeirão Preto (SP), e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2020 e 2023 o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais. Somente em 2024, foram 22.919 mortes fetais e cerca de 20 mil óbitos neonatais. Em resposta a esse cenário, o governo já está elaborando diretrizes nacionais em parceria com universidades e instituições especializadas, para assegurar um atendimento mais humano e respeitoso às famílias impactadas por essas perdas.
Mortes fetais no Brasil
Atualmente, não há dados públicos consolidados que indiquem qual estado brasileiro registrou o maior número de mortes fetais em 2024. O Painel de Monitoramento da Mortalidade Infantil e Fetal do Ministério da Saúde disponibiliza informações detalhadas por estado, mas os dados mais recentes disponíveis são até 2023.
Em 2023, o Brasil registrou 20.200 mortes fetais, o menor número desde 1996, representando uma redução de 62% em relação a 28 anos atrás .
Na semana passada, outras leis foram alteradas e sancionadas pelo presidente, dentre elas, uma se destaca pela regionalidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que celebram importantes expressões culturais do país. A Lei nº 15.137/2025 reconhece oficialmente o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional e a Lei nº 15.136/2025 institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado anualmente no dia 14 de fevereiro. As publicações estão no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22 de maio, e já entraram em vigor.
Considerado o maior do mundo e realizado em diversas regiões do estado, com destaque para Recife e Olinda, o Carnaval de Pernambuco é conhecido por suas manifestações únicas, como o frevo, o maracatu, o caboclinho e o bloco Galo da Madrugada. Essas tradições fazem do carnaval pernambucano um espetáculo único, carregado de história, resistência e identidade popular.
Agenda do presidente hoje 26/05/2025
- 09h00Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e Secretário de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social, Laércio PortelaPalácio do Planalto.
- 14h40Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de SouzaPalácio do Planalto.
- 15h00Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e Ministro da Fazenda, Fernando HaddadPalácio do Planalto.
- 16h00Ministra da Casa Civil, Rui Costa e Ministro da Fazenda, Fernando HaddadPalácio do Planalto.
- 17h30Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther DweckPalácio do Planalto.
