PDT votará contra aumento do IOF, em primeira divergência com governo após crise do INSS
O PDT (Partido Democrático Trabalhista) anunciou que votará contra o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), caso o tema chegue ao plenário da Câmara dos Deputados. O líder da legenda, deputado Mário Heringer (MG), declarou que o partido vai defender a inclusão de propostas para barrar a medida na reunião de líderes marcada para quinta-feira (29).
“É um despautério esse aumento. Vai impactar negativamente as pequenas empresas. Não concordamos”, afirmou Heringer, enfatizando que o PDT, com seus 17 deputados federais, está alinhado com as iniciativas para sustar o decreto do governo.
Mais de 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) foram protocolados com esse objetivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá decidir, junto aos líderes partidários, se essas propostas irão à votação no plenário.
PDT assume postura de independência
Essa será a primeira votação em que o PDT se contrapõe ao governo Lula desde o rompimento institucional causado pela saída do presidente do partido, Carlos Lupi, do comando do Ministério da Previdência. A demissão foi motivada por acusações de omissão diante de denúncias de descontos indevidos nas aposentadorias do INSS. Lupi nega qualquer negligência.
Mesmo sem entregar os cargos no Executivo, o PDT se declarou independente na Câmara, afastando-se oficialmente da base governista. No Senado, entretanto, os parlamentares pedetistas mantêm apoio ao Planalto.
Durante reunião recente com a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Heringer foi convidado a retomar a participação nos encontros com partidos da base. Apesar de aceitar o convite, ele reafirmou que o partido manterá postura crítica e avisará previamente sobre temas com os quais discorda, como o aumento do IOF.
Governo tenta manter plano de ajuste fiscal
A elevação do IOF faz parte de um pacote de medidas do governo Lula para zerar o déficit nas contas públicas até 2025. A expectativa é arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Também foi anunciado o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas, valor que pode aumentar caso a medida seja derrubada.
Apesar da resistência, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não indicou qual será seu posicionamento definitivo. Ele tem criticado o aumento e a pressão sobre o Legislativo. “O Brasil não precisa de mais imposto, e sim de menos desperdício”, escreveu em suas redes sociais.
Como a próxima semana será marcada pelo Fórum Parlamentar dos BRICS, não haverá sessões deliberativas. Isso dá mais tempo para o governo tentar costurar acordos e evitar que o tema avance.
No entanto, mesmo que o plenário da Câmara aprove a derrubada do aumento, será necessário o apoio do Senado para que a decisão tenha efeito. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é considerado um dos aliados mais próximos de Lula — o que pode complicar ainda mais os planos da oposição.
📘 O que é o IOF? – Entenda o Imposto sobre Operações Financeiras
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal brasileiro criado para regulamentar e fiscalizar o mercado financeiro, além de servir como instrumento de arrecadação para o governo. Ele incide sobre diversas operações, como empréstimos, câmbio, seguros, investimentos e cartão de crédito.
📌 Objetivo do IOF
O IOF tem duas funções principais:
- Arrecadatória: gerar receita para os cofres públicos.
- Regulatória: permitir ao governo controlar a economia, desestimulando ou incentivando determinadas transações financeiras, dependendo da política econômica vigente.
🕰️ Breve histórico do IOF
- 1966: O IOF foi criado pela Lei nº 5.143, em meio à reforma tributária da ditadura militar, com o objetivo de modernizar e controlar o sistema financeiro nacional.
- Constituição de 1988: O IOF foi mantido como imposto de competência exclusiva da União. Isso significa que apenas o governo federal pode instituir ou alterar suas alíquotas.
- 1990 em diante: A partir do governo Collor, o IOF passou a ser usado com mais intensidade como ferramenta de política econômica, sendo frequentemente ajustado por decreto presidencial.
- Nos anos 2000: O IOF foi utilizado para conter a entrada excessiva de dólares no país e também para estimular ou frear o consumo, dependendo do momento econômico.
- 2020-2023 (pandemia e pós-pandemia): O governo reduziu ou zerou o IOF temporariamente para incentivar o crédito e a economia durante a crise sanitária. Em 2024 e 2025, propostas de aumento do IOF voltaram à pauta como parte do plano para equilibrar as contas públicas.
💸 Onde o IOF é aplicado?
O IOF incide nas seguintes operações:
- Câmbio: compra de moeda estrangeira.
- Crédito: empréstimos, financiamentos e uso do limite do cartão de crédito.
- Seguro: contratos de seguro (exceto saúde e vida).
- Investimentos: aplicações em renda fixa (como CDB, Tesouro Direto), com alíquotas que diminuem quanto maior o prazo de aplicação.
📉 Como o IOF afeta o cidadão?
- Empréstimos pessoais e consignados ficam mais caros quando o IOF aumenta.
- Cartões de crédito internacionais e compras em dólar sofrem diretamente com o imposto.
- Pequenos empresários e microempreendedores sentem impacto nos financiamentos e créditos rotativos.
- Investidores perdem parte do rendimento líquido em aplicações de curto prazo.
⚖️ IOF e política econômica
Por ser ajustado por decreto presidencial, o IOF é uma ferramenta rápida e flexível para responder a situações econômicas emergenciais. No entanto, o aumento do imposto costuma ser criticado por setores produtivos e pela população, que veem nele um agravamento da carga tributária.
