Nova jornada de trabalho prevê dois dias de descanso na escala semanal remunerado e redução gradual da carga horária. Empregadores terão de rever contratos, escalas e registros no eSocial.
A mudança na escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2 também deverá alcançar os trabalhadores domésticos. Um levantamento do Instituto Doméstica Legal estima que aproximadamente 102 mil profissionais com carteira assinada poderão ser impactados pelas novas regras, que começam a produzir efeitos em 16 de dezembro de 2026.
A regulamentação foi publicada pelo governo federal nesta quinta-feira (19), por meio do Decreto nº 13.173, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto estabelece os critérios para aplicação da nova jornada e determina a manutenção dos salários durante a transição.
O levantamento do Instituto Doméstica Legal considera uma base de aproximadamente 1,292 milhão de trabalhadores domésticos formais, utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referentes ao trimestre de julho a setembro de 2026.

Quantos trabalhadores domésticos serão afetados?
De acordo com o Instituto Doméstica Legal, os impactos deverão ocorrer em duas etapas.
Na primeira fase, aproximadamente 50 mil empregados domésticos que atualmente trabalham mais de 42 horas semanais deverão ser alcançados pela redução da jornada, que passa a ter limite de 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026.
Na segunda etapa, prevista para 16 de dezembro de 2027, outros trabalhadores serão beneficiados pela redução do limite semanal para 40 horas.
Somadas as duas etapas, a estimativa é de aproximadamente 102 mil profissionais impactados, o equivalente a 7,90% do total considerado pelo levantamento.
Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a mudança poderá beneficiar principalmente os profissionais que atualmente trabalham seis dias por semana e possuem apenas um dia de descanso.
O que muda na jornada dos empregados domésticos?
A principal alteração é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, dentro dos limites e condições estabelecidos pela nova regulamentação.
Na prática, a escala 5×2 significa cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Entretanto, isso não significa necessariamente que todas as folgas deverão ocorrer aos sábados e domingos. A organização deverá observar as regras legais, as particularidades da atividade e as normas complementares do Ministério do Trabalho.
O decreto também estabelece uma redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial.
Confira o calendário:
- Até 15 de dezembro de 2026: período anterior ao início dos efeitos da primeira etapa.
- 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais.
- 16 de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais.
A regulamentação também determina critérios para o cálculo do salário-hora, utilizando o divisor 210 para jornadas de até 42 horas semanais e 200 para jornadas de até 40 horas.
Empregadores terão de atualizar contratos e eSocial
A mudança também exige atenção de quem mantém empregados domésticos registrados.
Os empregadores deverão revisar a distribuição das horas trabalhadas, organizar os períodos de descanso e adequar os contratos às novas condições. As informações da jornada também deverão ser atualizadas no sistema eSocial, conforme as orientações aplicáveis.
O diálogo entre empregador e empregado será importante para organizar os novos horários, especialmente em residências que dependem de profissionais em dias específicos da semana.
Outro ponto que merece atenção é o cálculo de horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado (DSR).
Segundo o Instituto Doméstica Legal, a mudança dos divisores no decorrer do mês de dezembro poderá exigir cuidados adicionais na folha de pagamento. Isso ocorre porque a primeira etapa da redução começa no dia 16, alterando os parâmetros utilizados no cálculo do salário-hora.
Como ficam os trabalhadores na escala 12×36?
Os profissionais que trabalham no regime de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso também precisam observar a regulamentação.
O Instituto Doméstica Legal avalia que essa modalidade não deverá sofrer impacto direto na maioria dos casos, considerando a quantidade de horas trabalhadas no mês.
Entretanto, o Decreto nº 13.173 estabelece que, quando a média mensal dessa jornada ultrapassar o limite semanal constitucional, deverá haver compensação das horas ou pagamento de horas extras, conforme as regras estabelecidas em negociação coletiva.
Por isso, cada situação deve ser analisada considerando o contrato e a jornada efetivamente praticada.
Mudança exige planejamento dos empregadores
A implementação da escala 5×2 no emprego doméstico representa uma mudança importante na organização das relações de trabalho dentro das residências brasileiras.
Para os empregados, a expectativa é de mais tempo de descanso, convivência familiar e atividades pessoais. Para os empregadores, o desafio será reorganizar horários, manter a continuidade dos serviços e cumprir corretamente as novas exigências legais.
O Instituto Doméstica Legal disponibilizou uma cartilha e uma calculadora para simular os custos relacionados às jornadas de 42 e 40 horas, incluindo horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado.
A regulamentação também prevê a publicação de normas complementares pelo Ministério do Trabalho e Emprego para orientar a aplicação das novas regras.
O que fica claro é que a mudança não envolve apenas a troca de uma escala por outra. Empregadores e trabalhadores domésticos precisarão se preparar para uma nova organização da jornada, com atenção aos direitos, aos contratos e aos cálculos trabalhistas.
Com informações do R7, Instituto Doméstica Legal, Ministério do Trabalho e Emprego e Casa Civil.
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