STF: Moraes cobra comprovação oficial de convite para posse de Donald Trump antes de decidir sobre passaporte de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente um documento oficial comprovando o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro. A liberação do passaporte de Bolsonaro, retido pela Polícia Federal desde fevereiro de 2024, depende dessa validação.

Documentação pendente

De acordo com Moraes, a defesa deve complementar o pedido com documentos traduzidos conforme o artigo 236 do Código de Processo Penal, que exige tradução por tradutor público ou, na ausência, por pessoa nomeada pela autoridade competente. A decisão também instrui a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar após a entrega dos documentos.

O ministro destacou irregularidades no convite apresentado:

“O pedido não veio devidamente instruído, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘info@t47inaugural.com‘, sem horário ou programação do evento”.

A defesa de Bolsonaro anexou uma cópia do convite, redigido em português, em que o comitê de posse questiona a disponibilidade do ex-presidente para participar da cerimônia.

Histórico da retenção do passaporte

A retenção do passaporte de Bolsonaro foi determinada como parte de uma investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Moraes também impôs restrições de comunicação entre o ex-presidente e outros investigados.

Em 2024, a defesa tentou liberar o documento para uma viagem a Israel, mas o pedido foi negado. Segundo o STF, flexibilizar a medida poderia comprometer as investigações, que envolvem “provas robustas” do envolvimento de investigados em um suposto plano de golpe de Estado.

Contexto internacional

Donald Trump tomará posse em 20 de janeiro para seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos, mesmo após ser condenado recentemente, em decisão histórica.

A defesa de Bolsonaro alega que o convite para a posse reforça os valores democráticos que unem Brasil e Estados Unidos. O pedido atual de liberação do passaporte foi assinado pelo advogado Celso Vilardi, que passou a integrar a equipe jurídica do ex-presidente nesta semana.

Implicações para Bolsonaro

A retenção do passaporte e as investigações em curso colocam Bolsonaro em uma posição delicada. Enquanto seus advogados buscam demonstrar cooperação com a Justiça, Moraes segue inflexível diante dos indícios apresentados pela Polícia Federal.

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Relembrando: STF nega recurso de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe (Publicado em 13/12/2024)

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (13) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

A defesa de Bolsonaro sustenta que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo os advogados, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Confira o documento clicando aqui

Prevaleceu no julgamento virtual o voto de Barroso, relator do caso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

De acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente.

André Mendonça

O ministro André Mendonça proferiu o único voto a favor do impedimento de Moraes. Para o ministro, Moraes está na condição de vítima e não pode continuar no comando do inquérito.

“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, justificou Mendonça.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Com informações do DM/STF/AGÊNCIA BRASIL