O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 51,2 bilhões em novos empréstimos para estados e municípios em 2024, conforme levantamento do Banco Central. O valor representa um aumento nominal de 18,1% em relação aos R$ 43,3 bilhões registrados em 2023.
A expansão do crédito reflete uma mudança na política de financiamento aos governos regionais, impulsionada principalmente por bancos públicos federais. Nos dois primeiros anos da atual gestão, a soma dos empréstimos alcançou R$ 94,5 bilhões, excluindo operações externas com organismos multilaterais, que adicionaram cerca de R$ 20 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
Riscos financeiros e comparações históricas
Economistas e técnicos alertam para os riscos de desequilíbrio fiscal decorrentes do aumento no crédito. Muitos temem a repetição do cenário entre 2012 e 2014, durante o governo Dilma Rousseff (PT), quando a flexibilização do financiamento contribuiu para crises fiscais nos estados. O descontrole financeiro resultou em parcelamento de salários, calotes e socorros emergenciais aprovados pelo Congresso.
Os municípios enfrentam o maior impacto fiscal. Após um superávit primário de R$ 25,9 bilhões em 2022, eles registraram déficits de R$ 9,8 bilhões em 2023 e R$ 18,1 bilhões até novembro de 2024. Já os estados mantêm um superávit primário de R$ 36 bilhões, mas as dívidas elevam o déficit nominal para R$ 38,9 bilhões.
A maior parte dos recursos liberados (R$ 12,3 bilhões) foi concedida no último trimestre de 2024, com gastos previstos para 2025.
Política de crédito e novas flexibilizações
Lula destacou, desde a campanha eleitoral, a necessidade de facilitar o crédito para estados e municípios como forma de impulsionar investimentos e a economia. Contudo, as medidas aproveitam brechas criadas na gestão anterior.
Em dezembro de 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) isentou operações contratadas por estados com dívidas renegociadas com a União do limite imposto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa flexibilização gerou uma “esteira paralela” de empréstimos, permitindo contratações acima dos limites formais.
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No final de 2023, o governo Lula facilitou ainda mais o acesso ao crédito ao alterar critérios de classificação de risco dos estados e municípios, possibilitando notas A e B para obtenção de garantias do Tesouro Nacional.
Crescimento do gasto público e preocupações econômicas
Embora parte dos recursos tenha sido destinada a investimentos, economistas alertam para desvios de finalidade, como o uso do crédito para aumentar despesas correntes, incluindo salários. Essa prática, combinada com uma eventual desaceleração econômica, pode agravar o endividamento e prejudicar serviços essenciais como saúde e segurança pública.
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, afirma que o crescimento dos empréstimos pode gerar uma nova onda de calotes: “A última crise mostrou que finanças desorganizadas impactam diretamente a sociedade, inclusive na segurança pública.”
Além disso, o aumento dos gastos estaduais e municipais pressiona a inflação, dificultando a atuação do Banco Central. Bráulio Borges, economista da FGV Ibre, destaca que os gastos regionais ultrapassaram os do governo central, impulsionados por transferências de fundos e emendas parlamentares.
Reflexos nos estados e municípios
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, critica a expansão do crédito: “Esses empréstimos não resolvem os problemas reais dos municípios. O dinheiro é carimbado para obras, enquanto serviços essenciais sofrem cortes.”
Por outro lado, o BNDES defendeu a retomada do crédito como parte de sua “atuação histórica”, enquanto o Banco do Brasil justificou sua liderança em contratações como resultado de “decisão estratégica”.
aúde, educação, segurança, habitação, infraestrutura, assistência social, cultura, ciência, tecnologia, emprego e esporte. O ano de 2023 termina com amplos investimentos e ações do Governo Federal em Goiás. Entre transferências constitucionais, legais e discricionárias para o estado, prefeituras e cidadãos nos 246 municípios, R$ 40,25 bilhões foram repassados para os goianos no período.
No detalhamento, são R$ 7,05 bilhões para o estado, R$ 12,30 bilhões para os municípios e R$ 20,90 bilhões em benefícios diretos para cidadãos. Esses últimos são divididos entre R$ 3,72 bilhões em Bolsa Família (até novembro), R$ 2,09 bilhões em Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 33,69 milhões em Auxílio Gás, R$ 1,45 bilhão em Seguro Desemprego e R$ 13,56 bilhões em benefícios previdenciários.
Nesse trabalho de reconstrução do país, o Governo Federal lançou ou recriou 75 programas em 2023. 
Repasses do Governo Federal para estados, municípios e cidadãos em todo o país em 2023
» Confira a ficha completa dos investimentos do Governo Federal em Goiás
HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA – O estado termina o ano com 492 unidades do Minha Casa, Minha Vida entregues em Aparecida de Goiânia e Luziânia. Com o programa incluído no Novo PAC, ao longo do ano 26,54 mil moradias contratadas por meio de financiamento do FGTS com valor de R$ 3,45 bilhões em 185 municípios. Há, ainda, 6,90 mil moradias em 36 novos empreendimentos da Faixa 1 selecionados para receber investimento do Governo Federal em 16 municípios goianos.
O Novo PAC também já definiu prioridade para a entrega de obras estruturantes aguardadas, como o Hospital do Câncer em Goiânia e o BRT de Luziânia.
Antes mesmo de o Novo PAC ser anunciado, o Governo Federal se dedicou à retomada de uma série de obras em Goiás, como a conclusão da Ferrovia Norte-Sul, com a entrega do trecho de Rio Verde a Anápolis, a conclusão da ponte sobre o Rio Pintado na BR-080 e da interseção com GO-164, em Uruaçu, a revitalização de 30 km da BR-060 entre Jataí e Rio Verde e construção de 8,9 km do Anel Viário de Jataí, revitalização de 60 km da BR-364, entre Jataí, Mineiros e Santa Rita do Araguaia, e revitalização de 28 km da BR-070 entre Itaberaí e Itaguari e de 1 km para conclusão do Contorno Rodoviário em Aragarças.
SAÚDE – O setor da saúde também teve boas novidades em Goiás. A retomada do Mais Médicos incluiu 250 médicos no programa que permite o acesso direto a profissionais de saúde nos municípios mais distantes dos grandes centros. Há agora um total de 772 na rede de atenção do estado, um atendimento potencial a 2,6 milhões de pessoas.
Entre janeiro e setembro, 52 novas equipes foram habilitadas no Brasil Sorridente, programa voltado para o tratamento odontológico pelo SUS, ao total são 1,13 mil equipes no estado.
Entre abril e setembro, foram realizadas 15,75 mil cirurgias do total de 25,09 mil previstas no programa criado para reduzir a fila. Um total de R$ 25,54 milhões em recursos foram transferidos ao estado.
Outro programa retomado foi o Farmácia Popular. Só no mês de outubro, 374,3 mil pessoas foram beneficiadas. Um total de 354,5 mil pacientes retiraram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos, 37,9 mil beneficiários do Bolsa Família retiraram todos os medicamentos que precisavam de forma gratuita e 97,0 mil adquiriram medicamentos com desconto.
Detalhamento dos repasses do Governo Federal por unidade da Federação, entre transferências constitucionais, legais e discricionárias
BOLSA FAMÍLIA – O programa de transferência de renda do Governo Federal fechou dezembro de 2023 com 516 mil famílias contempladas em Goiás. O valor médio recebido nos 246 municípios do estado chega a R$ 680,86. Para saldar o investimento, o repasse é de R$ 351 milhões para Goiás. Seguindo uma tendência nacional, 89,5% das famílias goianas que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres.
A capital Goiânia é o município com maior número de famílias contempladas em dezembro. São 76,4 mil beneficiários, que recebem um valor médio de R$ 672,97 a partir de um investimento federal de R$ 51,3 milhões. Na sequência aparecem Águas Lindas de Goiás (25 mil famílias), Luziânia (24 mil) e Aparecida de Goiânia (20,1 mil).
A cidade com maior valor médio de repasse em Goiás é Campo Limpo de Goiás, com R$ 727,09 para 1.032 famílias atendidas no município. Na sequência das localidades com maior valor médio estão Abadia de Goiás (R$ 726,14) e São João d’Aliança (R$ 722,48).
AGRICULTURA – Em Goiás, o Plano Safra teve mais de 56 mil contratos de financiamento em 2023, com uma verba total de R$ 36,22 bilhões. O agronegócio teve 41,89 mil contratos, com verbas de R$ 35,25 bilhões. Já a agricultura familiar teve 14,16 mil contratos, com créditos de R$ 970,76 milhões por meio do Pronaf.
CULTURA – Até outubro, foram repassados R$ 131,4 milhões para a cultura via projetos da Lei Paulo Gustavo, que apoiam eventos e ações culturais em 230 dos 246 municípios do estado.
EDUCAÇÃO – O reajuste da merenda escolar repercutiu na qualidade da alimentação oferecida a 1,22 milhão de alunos da rede pública goiana, em 3,68 mil escolas. O repasse federal foi de R$ 143 milhões até outubro.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado para garantir a alfabetização de todos os brasileiros na idade adequada, teve adesão do estado e de 245 dos 246 municípios goianos. Já o programa de Escola em Tempo Integral teve adesão do estado e de 166 municípios.
PESQUISA – O anúncio de reajuste pelo Governo Federal nas bolsas científicas e estudantis em todos os níveis chegou a 1,69 mil bolsas para instituições do estado, sendo 52,96% ocupadas por mulheres, 40,53% por negros e negras e 0,36% por indígenas. Até outubro, foram pagos R$ 25,28 milhões.
EMPREGO FORMAL – Os dados do Novo Caged divulgados até outubro indicam um total de 1,45 milhão de pessoas trabalhando com carteira assinada em Goiás. O acréscimo de 2023 em relação a 2022 foi de 74,42 mil postos.
ESPORTE – O estado de Goiás tem 133 contemplados pelo Bolsa Atleta nascidos no estado, com apoio de R$ 3,1 milhões, sendo 12 da categoria Pódio, a mais alta, com repasses mensais de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Do total de contemplados, 70 atuam em modalidades olímpicas e 63, em paralímpicas.
SEGURANÇA PÚBLICA – Até outubro, foram liberados R$ 3 milhões para o estado investir em segurança nas escolas e R$ 1,8 milhões para ações de enfrentamento à violência contra a mulher no estado. No combate à violência, foram repassados R$ 14,1 milhões para ações de redução de mortes violentas intencionais.Categoria
Assistência Social
