Reforma tributária e PEC da Sustentabilidade lideram as pautas da Marcha a Brasília 2024
A PEC 66 foi pauta da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início nesta segunda-feira (19), foi aberta com uma coletiva de imprensa promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Durante a abertura, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a necessidade urgente de reformas estruturais, como a reforma tributária e a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal.
“A situação nos municípios é crítica. O que vemos na ponta, especialmente nas áreas de saúde e assistência social, é insustentável. Precisamos de ações concretas do governo federal”, afirmou Ziulkoski.
Déficit fiscal das prefeituras já ultrapassa R$ 48 bilhões em dois anos
Segundo levantamento da CNM, publicado pelo jornal Valor Econômico, mais da metade dos municípios brasileiros (54%) fecharam 2024 com déficit fiscal. O rombo atingiu R$ 32,6 bilhões, mais que o dobro do registrado em 2023 (R$ 15,3 bilhões).
Esse crescimento acelerado do desequilíbrio financeiro é explicado, em parte, por um aumento de 11,34% nas despesas, superando a arrecadação, que subiu apenas 9,9% no mesmo período.
Crescimento das despesas:
Investimentos: +25% (acima da inflação) – total de R$ 135,2 bilhões
Gastos com pessoal: +5% reais
Outras despesas correntes: +14% reais
Déficit por porte de cidade:
Grandes municípios (300 mil+ habitantes): R$ 18,5 bilhões
Médios (50 mil a 300 mil): R$ 8,4 bilhões
Pequenos (até 50 mil): R$ 5,8 bilhões
PEC 66 é principal aposta para socorrer os municípios em crise
Mesmo sem comentar diretamente os números, Ziulkoski garantiu que os dados serão apresentados ao ministro Fernando Haddad nos próximos dias. A principal reivindicação dos prefeitos é a aprovação da PEC 66, que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias municipais e outras medidas de alívio fiscal.
Comitiva da Bahia, liderada por Wilson Cardoso, presidente da UPB, reforçou o apelo:
“Só há um caminho para que os municípios voltem a se desenvolver: a aprovação da PEC 66.”
Mobilização nacional: mais de 13 mil participantes pressionam por autonomia municipal
Sob o lema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, a Marcha deste ano reúne mais de 13 mil participantes, incluindo prefeitos, vereadores e secretários municipais. A programação prevê a presença do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin, ministros e parlamentares.
Os gestores locais esperam que a mobilização resulte em medidas concretas que viabilizem investimentos contínuos em saúde, educação e infraestrutura, sem comprometer ainda mais as já fragilizadas contas públicas.
Atualizações dos ministros O presidente ainda indicou que outras ações devem ser informadas pelos ministros de Estado ao longo da programação da XXVI Marcha, prevista para ocorrer até a próxima quinta-feira, 22 de maio.
A solenidade de abertura da maior mobilização municipalista em número de autoridades do mundo é encerrada – tradicionalmente – com o discurso do chefe do Executivo. No final da manhã desta terça-feira, 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou presença na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e anunciou a intenção do governo federal de lançar novas etapas de programas nas áreas da Saúde e da Habitação.
Lula destacou, sem dar mais detalhes, novos recursos para a execução de uma nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Segundo o presidente, a medida tem como objetivo atender o déficit habitacional que, na sua avaliação, chega a 7 milhões de moradias e também representa, conforme o seu discurso, uma demanda dos prefeitos de todo o país. Ainda sobre esse assunto, o presidente informou que o governo federal vai oferecer acesso ao crédito para o cidadão interessado em realizar a reforma da sua casa.
“O que está em jogo é a necessidade dos moradores dessas casas. Vamos anunciar logo, além do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma política de crédito de reforma da casa. A gente vai fazer esse programa por ser uma necessidade das pessoas”, disse sem explicar como ocorreria a execução da política pública e o respectivo cronograma.
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