“O feitiço contra o feiticeiro – Justiça dos EUA expede nova citação a Moraes por ação da Trump Media e Rumble”
O Tribunal de Distrito Médio da Flórida expediu em 17 de junho de 2025 uma nova citação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Trump Media & Technology Group e da plataforma Rumble. Ele é acusado de exercer censura extraterritorial ao ordenar a remoção de conteúdos publicados por influenciadores conservadores no Brasil.
Detalhes do Processo
Histórico
- A primeira tentativa de citação, feita em março, falhou
- Em 6 de junho, as empresas apresentaram um aditamento, pedindo indenização por danos à reputação, perda de receitas e oportunidades.
⚖️ Alegações centrais
- Violação da Primeira Emenda dos EUA — Moraes teria ordenado captura e remoção de contas em plataformas como Truth Social e Rumble.
- Censura extraterritorial — O processo acusa ordens secretas para restringir vozes conservadoras, inclusive nos EUA.
- Abuso de autoridade — Cita o inquérito contra Eduardo Bolsonaro, visto como exemplo dessas ações.
Consequências e prazos
Moraes tem 21 dias para apresentar defesa ou contestar o processo, conforme normas federais americanas. Caso contrário, poderá ser declarado em revelia, acelerando o andamento da ação apenas com base nas alegações das empresas.
Contexto internacional e reação brasileira
- A AGU (Advocacia‑Geral da União) avalia o caso para orientar possíveis medidas
- Em maio, o Departamento de Justiça dos EUA alertou Moraes de que suas ordens podem ser “inexequíveis” em solo americano
Implicações potenciais
- O litígio envolve questões profundas de jurisdição internacional e liberdade de expressão nas redes sociais.
- Casoivesse revelia, pode resultar em indenizações significativas e declaração de inexequibilidade nos EUA.
- O caso pode criar precedente de limites ao alcance extraterritorial de decisões judiciais brasileiras, especialmente relacionadas a conteúdo digital e liberdade de imprensa.
✔️ Conclusão
A nova citação interrompe o impasse entre tribunais brasileiros e americanos. Enquanto Moraes avalia sua defesa, fica em evidência o debate sobre jurisdição global sobre plataformas online, a proteção constitucional da Primeira Emenda e os limites da censura estatal em ambiente digital.
