A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nas investigações sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023, voltou a ser alvo de questionamentos. Desta vez, uma denúncia internacional aponta possível violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Entidade norte-americana denuncia suposta apuração ilegal
A organização Civilization Works, com sede nos Estados Unidos, enviou uma denúncia apontando que Moraes teria conduzido uma apuração extraoficial e sem respaldo legal no contexto das investigações sobre os protestos ocorridos em Brasília.
Segundo o documento, o ministro teria acessado dados pessoais e sensíveis de investigados sem autorização judicial válida, sem o envolvimento do Ministério Público ou da Polícia Judiciária — violando diretamente os princípios da LGPD.
Denúncia cita mensagens internas e uso político de dados
A denúncia se baseia em mensagens trocadas entre assessores do TSE, como Eduardo Tagliaferro e Cristina Kusuhara, que teriam participado de uma espécie de força-tarefa interna. A ação supostamente teria ocorrido durante o período em que Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As mensagens sugerem que dados de eleitores, movimentações financeiras e comunicações privadas foram acessadas e utilizadas em investigações conduzidas paralelamente, sem observância ao devido processo legal.
Possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados
De acordo com a Civilization Works, tais práticas violam diretamente a Lei 13.709/2018, conhecida como LGPD, que garante a proteção de dados pessoais no Brasil. A entidade afirma que, se comprovadas, essas ações podem configurar abuso de autoridade e uso indevido de informações sensíveis.
Moraes ainda não se pronunciou sobre a denúncia
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não comentou publicamente as acusações. A denúncia pode gerar novos desdobramentos tanto no Brasil quanto em organismos internacionais.
O que é a LGPD?
A LGPD é a legislação brasileira que regulamenta o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Toda investigação ou ação que envolva informações sensíveis deve seguir regras rígidas, garantindo a privacidade dos cidadãos.
Como prisão de Bolsonaro pode impactar acenos de Lula e Trump sobre tarifaço
A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada na segunda-feira (4/8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acontece em meio a um dos momentos mais delicados da relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a gestão do presidente norte-americano, Donald Trump.
Ela ocorre após emissários brasileiros receberem os primeiros sinais de abertura de canais de comunicação com o governo dos Estados Unidos, em uma tentativa de mitigar ou reverter as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas por Trump no dia 9 de julho.
Na quarta-feira (30/7), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se encontrou pela primeira vez com seu homólogo norte-americano, o secretário do Departamento de Estado Marco Rubio. No domingo (3/8), Trump deu uma nova demonstração de abertura e disse que Lula poderia ligar para ele quando quisesse.
A decisão de Moraes, da segunda-feira, no entanto, atingiu em cheio esses esforços, e o governo Trump já se manifestou contra a medida.
“Colocar ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a decisão de Moraes, impondo prisão domiciliar a Bolsonaro, e vão responsabilizar aqueles que ajudam e incentivam a conduta sancionada“, diz uma postagem no X (antigo Twitter) feita pelo Escritório para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano.
Oficialmente, o governo não se manifestou sobre o assunto, e a orientação entre ministros é a mesma que vigorava há algumas semanas: evitar ruídos gerados pela situação de Bolsonaro que possam atrapalhar as negociações com o governo norte-americano.
Nesta terça-feira (5/8), Lula afirmou que não vai ligar para Trump para falar sobre o aumento das tarifas, que deve entrar em vigor na quarta-feira (6/8), porque o norte-americano não está interessado.
“Não vou ligar para Trump para convencer de nada não porque ele não quer falar“, afirmou. O presidente disse que deve falar com Trump sobre a COP30, marcada para novembro em Belém.
“Vou ligar para o Trump convidá-lo para vir para COP porque quero saber o que ele pensa da questão climática. Vou ter a gentileza de ligar“, disse Lula na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão.
Mas a ideia, segundo um integrante do governo ouvido pela BBC News Brasil em caráter reservado, é continuar as tentativas de negociação com os Estados Unidos para reverter ou mitigar os efeitos do tarifaço sobre produtos brasileiros.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, no entanto, se dividem sobre se a prisão de Bolsonaro pode ou não afetar a aproximação esboçada nos últimos dias entre Brasil e Estados Unidos.
